Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a Cris Lady Bags recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores do seu website e clientes em Portugal e nos restantes países da União Europeia.

A Cris Lady Bags atua em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

1. Responsável pelo Tratamento

Nome: Ana Cristina Ferreira Santana Mangorrinha
Email: crisladybags@hotmail.com
Morada fiscal: Avenida Miguel Bombarda nº 70 , 1ºD Sala C  Lisboa - Portugal
NIF: 178776416

2. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher:

• Nome completo

• Endereço de email

• Número de telefone

• Morada de faturação e entrega

• NIF ou número fiscal equivalente (quando exigido legalmente)

• Dados de pagamento (processados por entidades externas seguras)

• Endereço IP e dados de navegação

• País de residência

3. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para:

• Processamento, envio e entrega de encomendas na UE

• Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais

• Gestão de devoluções

• Atendimento ao cliente

• Envio de comunicações comerciais (mediante consentimento)

• Prevenção de fraude

• Cumprimento de obrigações legais em diferentes Estados-Membros

4. Fundamento Jurídico

O tratamento baseia-se em:

• Execução de contrato

• Consentimento do titular dos dados

• Cumprimento de obrigação legal

• Interesse legítimo (ex.: segurança do website)

5. Partilha de Dados

Os dados poderão ser partilhados com:

• Transportadoras que operem na União Europeia

• Plataformas de pagamento internacionais

• Prestadores de serviços tecnológicos (ex.: alojamento do site, email marketing)

• Serviços de contabilidade

• Autoridades fiscais ou judiciais, quando exigido por lei

Todos os parceiros cumprem o RGPD ou garantem níveis adequados de proteção de dados.

6. Transferências Internacionais

Caso algum prestador de serviços esteja localizado fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que a transferência de dados cumpre os mecanismos legais previstos no RGPD, nomeadamente:

• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia
  ou

• Decisão de adequação da Comissão Europeia

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais e fiscais (até 10 anos, quando aplicável)

• Garantias legais de produtos

• Resolução de litígios

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

8. Direitos dos Titulares de Dados

Os clientes da União Europeia têm o direito de:

• Aceder aos seus dados

• Retificar dados incorretos

• Solicitar o apagamento ("direito ao esquecimento")

• Limitar o tratamento

• Opor-se ao tratamento

• Solicitar a portabilidade dos dados

• Retirar o consentimento a qualquer momento

Os pedidos podem ser feitos através do email indicado.

O titular pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do seu país de residência na UE ou junto da CNPD (Portugal).

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

10. Cookies

Para mais informações sobre a utilização de cookies, consulte a nossa Política de Cookies.